CONFORME CONSTA NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, O BRASIL EXERCE:

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TOTAL SOBERANIA SOBRE O ESPAÇO AÉREO ACIMA DO SEU TERRITÓRIO E MAR TERRITORIAL.

TOTAL SOBERANIA SOBRE O ESPAÇO AÉREO ALÉM FRONTEIRAS.

RELATIVA SOBERANIA SOBRE O SEU ESPAÇO AÉREO.

SOBERANIA APENAS SOBRE O ESPAÇO AÉREO ACIMA DE ÁGUAS INTERNACIONAIS.